Termos de Serviço

Seguindo o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é válido o reembolso somente caso solicitado em até 7 dias corridos a partir da data e hora da realização do pedido em caso de não satisfação do serviço ou qualquer outro motivo pessoal, sem se renovar. Esgotando esse prazo, não será efetuado reembolso ou qualquer tipo de estorno de qualquer valor pago a qualquer título.

Após os 7 dias estabelecidos, não é possível realizar o saque dos créditos disponíveis na conta.

Os planos de hospedagem são fornecidos em base de assinatura (mensal, trimestral, semestral ou anual). Ao renovar o serviço adquirido (fazendo-se a manutenção do contrato), o prazo para o reembolso não é renovado, uma vez que se trata do mesmo serviço e não de uma nova contratação. Ao renovar o serviço, o consumidor reconhece e concorda que está dando continuidade ao plano já ativo para o próximo ciclo e que não será elegível para um reembolso após a renovação; de mesmo modo, o aumento ou diminuição do pacote de serviço também não renova o prazo de reembolso.

Em caso de suspensão por quebra dos termos de serviço por parte do cliente, o pedido de reembolso é anulado.

O reembolso, mesmo que dentro do prazo de 7 dias, não é válido em caso de quebra dos termos de serviço por parte do cliente, especialmente nos casos do tópico "9" deste documento.

O pedido de reembolso deve ser realizado através do Chat Online disponível em nossa plataforma. Qualquer outro meio de solicitação será desconsiderado.

Nos comprometemos em oferecer uma garantia de disponibilidade (uptime – SLA) de 99.0%, mas em caso de falhas inesperadas, problemas de hardware ou por força maior, temos a responsabilidade de acrescentar em dobro o tempo de indisponibilidade do serviço.

Para ser acrescentado, o cliente deverá solicitar o tempo extra através de uma de nossas plataformas de atendimento.

Em caso de atraso no pagamento a MaquinaHost suspende o serviço por 3 dias corridos e após isso o serviço é encerrado completamente. Em caso de suspensão, não garantimos a permanência dos arquivos do cliente no nosso sistema. O cliente deverá se comprometer em realizar o pagamento em dia do serviço para ter seus dados assegurados.

O sistema cobra juros por atraso automaticamente após o vencimento estipulado. Não realizamos cobranças automáticas sem autorização prévia realizada pelo próprio comprador.

Utilizamos um sistema de créditos para realizar a prestação de serviços, onde o cliente recarrega quando necessário para realizar renovações e contratações.

Em caso de serviços contratados com créditos pré-adicionados a mais de 7 dias, o reembolso torna-se válido nos 7 dias corridos após contratação do serviço somente na forma de créditos. De modo a gerar um melhor entendimento da cláusula, segue exemplo:

Fulano dia 01/01 contratou 50,00 créditos no site, que ficaram parados na conta MaquinaHost por 7 dias. Após 7 dias, conforme a política de reembolso (item 1) passou-se o prazo para o estorno: Fulano perdeu o direito de reembolso. Após, Fulano decidiu contratar um serviço e no terceiro dia de uso (dentro dos limites dos 7 dias para o reembolso e com o serviço funcionando em seu estado normal) o cliente solicitou o reembolso. Nesse exemplo, o reembolso será válido somente na forma de créditos.

Após 365 dias sem movimentações na conta, se existir créditos na conta, serão automaticamente descontados.

Você pode cancelar sua assinatura do plano de hospedagem a qualquer momento. Para cancelar, solicite a um de nossos atendentes através do Chat Online do site. Qualquer outro meio de contato para isso será desconsiderado.

Para reembolso ou estornos de qualquer outro tipo no cancelamento, somente será válido se o prazo estiver de acordo a política de reembolso (item 1).

Como titular da conta MaquinaHost, você assume a responsabilidade por todas as ações realizadas na sua conta. Se você permitir que terceiros acessem sua conta (incluindo o acesso às informações de visualização), você reconhece que essas pessoas estão representando você e que você aceita quaisquer alterações que elas façam na sua conta, incluindo mudanças no plano de assinatura sem limitações.

Para manter a segurança da conta e prevenir o acesso não autorizado, o titular da conta deve gerenciar os dispositivos utilizados para acessar o serviço e não compartilhar a senha ou as informações de pagamento associadas à conta com ninguém.

Você se compromete a fornecer e atualizar informações precisas sobre sua conta, incluindo um endereço de e-mail válido, para que possamos enviar-lhe notificações relacionadas à sua conta.

A MaquinaHost reserva-se o direito de cancelar ou suspender sua conta para proteger você, nós ou nossos parceiros contra atividades fraudulentas ou falsidade ideológica.

Para os fins destes Termos de Uso:

• Tráfego Ilimitado: Refere-se à ausência de limite mensal fixo de volume de dados transferidos (em TB), sujeito à política de uso justo descrita abaixo.
• Uso Justo (Fair Use): Uso razoável e não abusivo dos recursos de tráfego, considerando a boa-fé e observância das restrições de utilização do serviço presentes nesse termo.

Os planos de servidores que oferecem "Tráfego Ilimitado" não impõem um limite rígido de volume mensal de dados. No entanto, ele está condicionado à essa política de uso justo, visando promover um ambiente equitativo para todos.

O Uso Justo considera como padrão um consumo contínuo de tráfego de até 200-300 Mbps (megabits por segundo) por servidor, alinhado ao uso típico de aplicações legítimas, vedado o uso para "Http Injector", "Torrents", "Spam", "Ataques", infrações às leis brasileiras e demais usos maliciosos presentes no item "9" deste termo.

A MaquinaHost se reserva o direito de monitorar o tráfego de forma agregada para garantir o cumprimento desta política. O monitoramento visa detectar padrões que possam indicar abuso (como altas velocidades contínuas por períodos prolongados e tráfego incomum que possa causar danos a outros clientes e rede). Dessa forma, se identificado abuso persistente, poderá ser reduzida temporariamente a velocidade de saída/entrada para níveis compatíveis, sem interrupção do serviço. Essa redução será reversível mediante correção do uso.

O cliente declara e garante que seu uso do tráfego será em boa-fé, para fins legítimos e não para fins que violem leis aplicáveis ou visem prejudicar terceiros.

A empresa se compromete a cumprir todas as obrigações sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao usar nossos serviços, o usuário concorda com a coleta e uso de suas informações pessoais. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, mas isso poderá acarretar no encerramento da conta da plataforma e dos serviços ativos.

O usuário tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a certas exceções previstas na LGPD.

Também em acordo com a LGPD, tomamos medidas de segurança adequadas para proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados de suas informações pessoais. Informações sensíveis do cliente são criptografadas.

Não nos responsabilizamos por dano (de qualquer tipo) no serviço em detrimento de arquivos maliciosos enviados pelo cliente ao seu serviço.

Nos reservamos o direito de cancelar o serviço, sem aviso prévio e sem direito à reembolso, mediante os seguintes casos:

• Em hipóteses de caso fortuito ou de força maior;
• Em decorrência de infração legal ou contratual;
• Em decorrência da falta de pagamento;
• Em decorrência de má utilização da plataforma*;
• Em decorrência de uso malicioso do serviço**;

Você deve ter pelo menos 18 anos para assinar um plano de hospedagem MaquinaHost. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

A MaquinaHost tem o direito de fazer modificações nos Termos de Uso de tempos em tempos. Se houver uma mudança significativa, faremos uma notificação com pelo menos um mês de antecedência. Se você não concordar com as alterações propostas, tem a opção de encerrar sua assinatura antes que as alterações sejam implementadas.

Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

Sua aceitação eletrônica deste contrato significa que você leu, entendeu, reconhece e concorda em ficar vinculado a este contrato, e quaisquer outros acordos ou políticas expressamente incorporadas aqui. Bem como possuir as capacidades legais necessárias para firmar este contrato, ou possuir autorização de guardião ou responsável legal mediante tutela de menor ou relativo incapaz.